Este estudo tem por objetivo investigar a possibilidade de uso do Direito do Trabalho como elemento de tensão da forma capital, especialmente a partir de algumas situa ções concretas. O pressuposto inicial é que o Direito do Trabalho pode assumir fun ção que extrapole o horizonte último da realização de um estado social capitalista: a função de revelar as contradições do sistema, tensionando-o até torná-lo insustentável. O Direito é instrumento da sociedade de trocas, na medida em que cria más caras jurídicas que fixam posições sociais e justificam, por exemplo, que a própria força de trabalho seja tratada como uma mercadoria. A investigação dos pressupostos filosóficos que sustentam a modernidade evidenciam isso, notadamente em Kant, com sua noção liberal de liberdade e de dignidade humana como um atributo individual, que sequer impede completamente o uso do outro como meio para a realização de uma finalidade, e em Hegel, com a construção dos conceitos de sujeito de direitos, proprie dade privada e contrato. O Direito do Trabalho inscreve-se no pressuposto filosófico da modernidade, embora introduza já em sua origem (em seu princípio) um discurso diferenciado. Surge historicamente como um conjunto de normas que tensiona, ao me smo tempo em que sustenta, o modo de (re)produção do capital. Reproduz a lógica de continuidade da exploração, através de um conjunto de designações (uma linguagem) que contribui decisiva mente para que tudo permaneça como está. Ao mesmo tempo, tem t ambém um caráter transgressor, contendo em si o gérmen de sua própria superação.

Autor	Valdete Souto Severo
Editora	LACIER
ISBN	8564412802
EAN	9788564412804
Categoria	Direito / Geral
Assunto	Trabalho e Emprego
Páginas	244
Número da Edição	3
Ano da Edição	2025