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Contratos administrativos na nova lei de licitações - Teoria e prática (2024)
Cardoso Oliveira
JUSPODIVM
109,90
Sob encomenda
10 dias
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Apresentação: Paulo Alves
Prefácio: Ronny Charles Lopes de Torres
CONFORME:
• Lei 14.770/2023 - Altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços que especifica
• Lei 14.682/2023 - Cria o selo Empresa Amiga da Mulher
• Decreto 11.871/2023 - Atualiza os valores estabelecidos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Decreto 11.430/2023 - Regulamenta a Lei de Licitações e Contratos Administrativos pa ra dispor sobre percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica
• Portaria Normativa MF 1.344/ 2023 - Revoga a Portaria MF 95/2002
CONTÉM:
• Enunciados do II Simpósio de Licitações e Contratos do Conselho da Justiça Federal - CJF
• Jurisprudência atualizada
• Quadros “Fica a Dica”
• QR Codes - Consulta a Susep
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES”?
Diversos fatores servem de justificativa para o lanç amento desta 2ª edição em tempo tão curto. O primeiro foi a vivência diária com as situações práticas relativas aos contratos regidos pela Lei nº 14.133/2021. É preciso coragem para abraçar a mudança, reconhecer os erros e livrar-se dos velhos e inef icazes hábitos.
Além disso, com a edição de novos regulamentos que, apesar de não inovarem tanto, nos surpreendem pelo esforço dos entes subnacionais em adaptar as lentes da nova Lei Geral de Licitações às suas realidades – infelizmente, para algu ns, é como usar os óculos de outra pessoa ou com prescrição errada –, o desconforto é certo.
Outro motivo foi a oportunidade de aprimorar e trazer comentários adicionais à edição anterior, por exemplo, no capítulo 1, tratamos categoricamente de ca da uma das cláusulas necessárias aos contratos e fizemos registros importantes sobre o contrato verbal, o regime de suprimento de fundos e a despesa de pequeno vulto. O capítulo seguinte, em razão da alteração trazida pela Lei nº 14.770/2023, recebeu a nova modalidade de garantia de execução contratual – o título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total –; nele, além de lançar informações sobre a novidade, foram acrescidos QR Codes para facilitar a realização d e consultas à Susep e um modelo de cláusula de garantia contendo disposições sobre a nova modalidade.
Nos capítulos seguintes, enfrentamos temas ainda polêmicos, como a questão da formalização da prorrogação automática para os contratos por escop
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