" A obra trata, especialmente, da intangibilidade dos direitos fundamentais da personalidade, cuja extensão, na contemporaneidade, exige proteção integral capaz de proteger, eficazmente, inclusive, o corpo eletrônico. O cuidadoso percurso dedicado a examinar as tipificações de lege lata do ordenamento jurídico-penal brasileiro, demonstra o alarmante déficit de tutela penal na coibição de comportamentos praticados mediante o uso não consentido de dados pessoais sensíveis — os biométricos, em pa rticular —, manipulados por softwares e/ou por algoritmos de inteligência artificial aptos a emulá-los e a inseri-los em contextos intersubjetivos para a prática de injustos. Diante desse contexto, fica evidente a urgente necessidade da evolução p roteção penal dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, a fim de que entre o sujeito datificado e a pessoa integral haja tutela proporcional à magnitude dos valores, direitos, garantias e liberdades fundamentais. Entre eles, derivados da dign idade da pessoa humana, destacam-se a autonomia informativa e a exclusiva autoapresentação pessoal informacional, direitos cuja densidade há de ser eficazmente assegurada, inclusive no ciberespaço, mediante justificativas de política criminal a serem concretizadas pela racionalidade intrínseca à dogmática jurídico-penal cidadã. "

Autor	Paulo Roberto Santos Romero
Editora	RT- ED. REVISTA DOS TRIBUNAIS - S PAULO
ISBN	6526022405
EAN	9786526022405
Categoria	Direito / Geral
Assunto	Processo Penal
Páginas	591
Número da Edição	1
Ano da Edição	2026