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Embargos Ambientais em Áreas Rurais
Diovane Franco
RT- ED. REVISTA DOS TRIBUNAIS - S PAULO
260,00
Sob encomenda
7 dias
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". Esta obra inaugura o estudo sistemático do regime jurídico dos embargos ambientais em áreas rurais no Brasil, suprindo importante lacuna doutrinária. Analisa a natureza jurídica híbrida do embargo, seus efeitos quando aplicados sem observância dos requisitos legais e o impacto sobre toda a atividade produtiva rural. O autor desmistifica a aplicação indiscriminada dos embargos, ressaltando a necessidade de filtro constitucional e legal, e sistematiza, pela primeira vez, a Teoria Geral do Embar go Ambiental, com conceitos, requisitos e modalidades.
Destaques:
Primeira sistematização da Teoria Geral do Embargo Ambiental: natureza jurídica, conceitos, requisitos e modalidades;
Abordagem integral do ciclo de vida do embargo, da imposi ção ao levantamento, com análise dos procedimentos administrativos e controle judicial;
Relação entre embargo e regularidade ambiental, com análise de instrumentos como CAR e PRA;
Análise crítica da IN IBAMA 08/2024 e suas incongruências;
Ju risprudência sistematizada e proposta legislativa para reforma do sistema;
Capítulo especial sobre infrações ambientais autorizadoras: desenvolvido em coautoria com Cláudio Farenzena, com análise minuciosa dos tipos infracionais."
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