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Consensualidade e Poder Público
Murilo Teixeira Avelino
RT- ED. REVISTA DOS TRIBUNAIS - S PAULO
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7 dias
Sinopse
Detalhes
"A consensualidade não é mais uma possibilidade no direito público brasileiro – é uma realidade consolidada. Esta obra pioneira desvenda o microssistema de solução consensual de conflitos, mostrando como a Administração Pública dialógica superou o mito da intransigibilidade em matérias de interesse público. Analisa o artigo 26 da LINDB como cláusula geral de consensualidade, as inovações da transação tributária, a arbitragem com entes públicos e os negócios processuais com a Fazenda Pública, o ferecendo um mapeamento completo dos instrumentos autocompositivos disponíveis. A terceira edição traz atualizações sobre desjudicialização, consensualidade no direito administrativo sancionador, acordos na jurisdição constitucional e ODR no setor público. Destaca o diálogo com a tese de Fernando Facury Scaff sobre pagamento de dívidas contratuais e propõe a cooperação jurisdicional para incentivar acordos judiciais com a Fazenda Pública. Destaques: Estrutura sistemática dos fundamentos e aplicações práticas da consensualidade; Análise do artigo 26 da LINDB e instrumentos autocompositivos; Desenvolvimento da sistemática extrajudicial, ODR e Lei n. 13.140/2015; Tratamento da transação tributária e arbitragem com o Poder Público; Obra adequada tanto à prática quanto ao desenvolvimento acadêmico, já sendo indicação bibliográfica obrigatória para programas de Mestrado e Doutorado em Universidades do Brasil."
Autor
Murilo Teixeira Avelino
Editora
RT- ED. REVISTA DOS TRIBUNAIS - S PAULO
ISBN
6526024122
EAN
9786526024126
Categoria
Direito / Geral
Assunto
Processo Civil
Páginas
260
Número da Edição
3
Ano da Edição
2025
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