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Lei Anti-facção Comentada - 1ª Edição 2027
Luiz Fernando Bugiga Edilson Mougenot; Rebellato
SARAIVA JUR - Grupo Gen
220,00
Sob encomenda
5 dias
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Lei Antifacção Comentada oferece instrumentos para compreender a nova realidade criminal brasileira sem abrir mão das garantias constitucionais. Uma leitura que convida o operador do Direito a refletir sobre a necessária fronteira entre o combate às facções e fidelidade à Constituição.A Lei n. 15.358/2026 é examinada a partir de seu contexto histórico, político e constitucional, oferecendo ao leitor uma interpretação crítica e fundamentada de um diploma criado para enfrentar o chamado domínio so cial estruturado. Mais do que comentar dispositivos legais, o livro busca explicar por que a legislação surgiu e quais problemas concretos pretende enfrentar.Ao longo dos artigos são discutidos temas como soberania estatal, organizações criminosas ul traviolentas, ataques cibernéticos a sistemas governamentais, meios de persecução penal, garantias constitucionais e Tribunal do Júri. O leitor compreenderá os fundamentos teóricose práticos que sustentam a nova legislação, bem como seus limites cons titucionais.Voltada a magistrados, membros do Ministério Público, advogados, delegados, defensores públicos e estudantes que buscam compreender a aplicação prática e os impactos da lei.
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