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Direito Aduaneiro e Comércio Internacional – Volume 6: Regimes Aduaneiros e Atuação da RFB
Trevisan Rosaldo
ALMEDINA
109,90
Sob encomenda 7 dias
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Sexto volume da coleção Cadernos de Direito Aduaneiro, resultado da Especialização em Comércio Exterior e Direito Aduaneiro realizada em parceria entre a Receita Federal do Brasil e a Universidade Católica de Brasília. A obra reúne artigos de auditor es-fiscais da RFB e especialistas que analisam regimes aduaneiros especiais — trânsito aduaneiro de passagem, admissão temporária, entreposto aduaneiro, Drawback e RECOF —, regimes aplicados em áreas especiais como as Áreas de Livre Comércio, operaçõ es portuárias com foco em perdimento e análise de riscos, e as competências legais concorrentes e exclusivas da RFB, Polícia Federal, Marinha do Brasil, Guarda Portuária e segurança privada na zona primária.
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