A obra examina os Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards) como instrumentos de gestão e prevenção de conflitos em contratos de concessão de saneamento básico no Brasil. Com base na análise de trinta contratos celebrados entre 2018 e 2024, a autora investiga o marco regulatório do setor, os desafios operacionais e regulatórios impostos pelo Novo Marco do Saneamento Básico, a natureza jurídica dos CRDs, sua eficácia decisória e articulação com a arbitragem e o Poder Judiciário. O livro a presenta diagnóstico sobre a imaturidade institucional na adoção desse mecanismo e propõe recomendações práticas para a elaboração de cláusulas contratuais e minuta comentada do Termo de Constituição do CRD, funcionando como guia para gestores públic os, reguladores, advogados e operadores do setor.

Autor	Garcia Silva
Editora	ALMEDINA
ISBN	6551820913
EAN	9786551820915
Categoria	Direito / Geral
Assunto	Resolução Alternativa de Conflitos
Páginas	184
Número da Edição	1
Ano da Edição	2026