Em uma sociedade organizada por dados, a proteção da informação pessoal tornou-se questão central do direito constitucional contemporâneo. Esta obra examina o habeas data como instrumento de tutela informacional no ordenamento jurídico brasileiro, in vestigando seus fundamentos constitucionais, pressupostos processuais e função na proteção de posições jurídicas fundamentais. O autor revisita conceitos clássicos da teoria constitucional, do processo constitucional e da teoria geral do direito — di alogando com Kelsen, Pontes de Miranda, Hohfeld e Lumia — e os confronta com os desafios da sociedade digital, da LGPD e da autodeterminação informativa, propondo uma releitura do habeas data para além de sua compreensão tradicional.

Autor	Pádua de
Editora	ALMEDINA
ISBN	6551821529
EAN	9786551821523
Categoria	Direito / Geral
Assunto	Constitucional
Páginas	200
Número da Edição	1
Ano da Edição	2026