O excessivo grau de rigidez orçamentária é indicativo de um processo orçamentário incapaz de refletir as escolhas da população, acirrado por uma estrutura orçamental em que não há uma distinção suficientemente clara de poderes, sobretudo num cenário de exacerbada pulverização de interesses parlamentares. Semelhante configuração, a imprimir talhe peculiar ao processo orçamentário brasileiro, impede-nos de forjar um planejamento minimamente estratégico calcado na noção de plurianualidade, a um só tempo obstaculizando-nos de equacionar questões que extrapolam o ciclo orçamentário anual e impelindo-nos a uma alocação de recursos em que impera o desprezo à eficiência. Por esta razão, a presente obra dedicar-se-á a escrutinar as idiossincrasias c onsectárias do engessamento orçamentário - tão caro à necessária geração de superávits primários -, não sem explorar o desequilíbrio de forças reinante entre os Poderes Executivo e Legislativo, de cuja consequência extrai-se a descaracterização do or çamento como instrumento programático num contexto em que a nítida primazia de grupos de interesses paroquiais acaba por capturar o orçamento em detrimento das escolhas da sociedade.

Autor	Siqueira Portella
Editora	PROCESSO
ISBN	6553783373
EAN	9786553783379
Categoria	Direito / Geral
Assunto	Administrativo e Práticas Regulatórias
Páginas	506
Número da Edição	1
Ano da Edição	2026