A EDITORA CONTRACORRENTE tem a satisfação de anunciar o lançamento da 2ª edição, ampliada e revisada, da clássica obra “O Desvio de Poder na função legislativa”, de autoria do eminente jurista Pedro Serrano. Nela o autor aborda um dos temas mais c omplexos do constitucionalismo contemporâneo: os limites materiais da atuação do legislador no Estado Democrático de Direito. Serrano demonstra que o desvio de poder não se restringe à Administração Pública, podendo também ocorrer na atividade leg islativa. Propõe uma consistente construção dogmática, distinguindo as diferentes formas de vinculação constitucional e delimitando o espaço da chamada competência legislativa discricionária. Com base na relação entre meios e fins das normas e apo iado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o livro oferece critérios objetivos para a identificação de vícios legislativos, contribuindo de forma decisiva para o debate sobre o controle de constitucionalidade.

Autor	Serrano Estevam
Editora	EDITORA CONTRACORRENTE LTDA
ISBN	6553963614
EAN	9786553963610
Categoria	Direito / Geral
Assunto	Constitucional
Páginas	208
Número da Edição	2
Ano da Edição	2026