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Código de Processo Civil 2027 – Coleção Minicódigos
Jair; EDIPRO Lot Vieira
EDIPRO
39,90
Sob encomenda 3 dias
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Data de fechamento da edição: 13.11.2026.
Referência em livros jurídicos desde 1977, a Edipro apresenta ao leitor a Coleção Minicódigos 2027, que reúne as mais relevantes normas do Direito brasileiro.
Compacta, moderna, atualizada e con fiável, a coleção foi pensada para facilitar a consulta por estudantes e profissionais do Direito.
Esta edição traz o Código de Processo Civil – CPC (Lei nº 13.105, de 16.3.2015) — atualizado com a Lei nº 15.484, de 4.8.2026, que regulamenta o filtro de relevância para admissão dos recursos especiais no STJ —, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB (Decreto-Lei nº 4.657, de 4.9.1942) e seu Regulamento (Decreto nº 9.830, de 10.6.2019); Enunciados do FPPC, da ENFAM e do CJF; Enunciados Administrativos do STJ; Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF; Temas com Repercussão Geral do STF e Súmulas do STJ — além de índice remissivo, notas remissivas e atualizações digitais.
Permitida em provas, concursos e exames da OAB.
Conheça a Coleção Minicódigos Edipro:
Constituição Federal
Código Civil
Código de Processo Civil
Código Penal
Código de Processo Penal
Código Tributário Nacional
Código de Trânsito Brasileiro
Consolidação das Leis do Trabalho
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