Sobre a obra Responsabilidade Civil do Estado - Temas Avançados 1ª ED - 2026 “Responsabilidade Civil do Estado: Temas Avançados” reúne vinte e quatro estudos inéditos de juristas de referência, que enfrentam, com olhar crítico e sofisticado, os principais dilemas teóricos e práticos da responsabilização estatal no século XXI. A coletânea parte da ideia de um Estado chamado não apenas a se a bster de causar danos, mas a atuar positivamente na proteção de direitos fundamentais, explorando os deveres de proteção, a responsabilidade por ação e por omissão e os riscos próprios da atua&c cedil;ão estatal em uma sociedade complexa. Organizada por Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, Felipe Braga Netto, Flaviana Rampazzo Soares e Romualdo Baptista dos Santos, a obra transita dos temas clássicos — como hip&oa cute;teses de não incidência do dever de indenizar, caso fortuito, força maior e nexo causal — a questões altamente contemporâneas, como disparos de arma de fogo em operações policiais, danos causa dos por multidões em protestos políticos e a responsabilidade por riscos tecnológicos e ambientais envolvendo robôs e inteligência artificial. O leitor encontrará, ainda, análises de direito comparado (F rança, Inglaterra e Alemanha), aplicações da análise econômica do direito (incremental Learned Hand standard e cheapest cost avoider), debates sobre violência urbana e reflexões sobre coerência jur isprudencial, eficiência alocativa e justiça distributiva na repartição dos custos dos danos entre Estado e cidadãos. Resultado do diálogo entre teoria dos direitos fundamentais, economia, direito comparado e preocupações concretas com segurança pública, meio ambiente e liberdade política, este volume oferece um panorama abrangente e atualizado da responsabilidade civil do Estado, servindo como referência para pes quisadores, magistrados, advogados, membros do Ministério Público e estudantes que buscam compreender os limites e as potencialidades do regime brasileiro de responsabilização estatal em tempos de alta conflituosidade soci

Autor	Klein Vinícius
Editora	EDITORA FOCO
ISBN	6561209605
EAN	9786561209601
Categoria	Direito / Geral
Assunto	Responsabilidade Jurídica
Páginas	548
Número da Edição	1
Ano da Edição	2026