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Acordos administrativos e interações políticas: por uma dogmática do direito administrativo consensual
Faria Luzardo
Fórum - forum
265,00
Sob encomenda
10 dias
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A consensualidade já se consolidou como forma de atuação da Administração Pública no Brasil. O regime jurídico-administrativo tradicional, porém, não fornece as ferramentas jurídicas adequadas para se enfrentar os desafios trazidos pela atuação conse nsual do Estado. Uma das principais razões para tanto é o fato de não se considerar as interações políticas que envolvem a negociação dos acordos administrativos.
Amparado na abordagem Direito e Políticas Públicas, o livro propõe uma nova forma de e ncarar as relações entre o Direito Administrativo e a política, defendendo que a consensualidade reaproxima, de maneira inevitável, esses dois campos.
O trabalho adota como objeto para estudo de caso os acordos de leniência firmados na Operação Lava Jato, a fim de identificar as interações políticas e os arranjos jurídico-institucionais que envolvem os processos de negociação de acordos administrativos no Brasil.
Ao final, propõe-se o desenvolvimento de uma dogmática própria ao Direito Adminis trativo Consensual, a partir da releitura, à luz da consensualidade e da política, de institutos jurídicos clássicos, como interesse público, discricionariedade, impessoalidade, publicidade, motivação, isonomia e processo administrativo.
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