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Processo legislativo no Brasil: o efetivo funcionamento do Congresso Nacional sob uma ótica jurídico-institucional
Corrêa Azevedo
Fórum - forum
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10 dias
Sinopse
Detalhes
Processo legislativo no Brasil: o efetivo funcionamento do Congresso Nacional sob uma ótica jurídico-institucional busca preencher uma lacuna na literatura jurídica brasileira ao analisar o processo legislativo para além da interpretação das normas c onstitucionais que regem a atividade legislativa. O foco recai sobre a forma como as leis são efetivamente produzidas no país. Para isso, o trabalho estabelece um diálogo interdisciplinar com a ciência política, especialmente com a literatura neoinst itucionalista sobre o presidencialismo de coalizão. O resultado é uma abordagem que integra também as normas infraconstitucionais e regimentais, as normas informais e os aspectos político-institucionais que condicionam a aplicação dessas normas. Essa perspectiva é desenvolvida por meio de um estudo de caso sobre o regime de tramitação das medidas provisórias e pela elaboração de um roteiro jurídico-institucional do processo legislativo federal, que servem como verdadeiros guias para quem pretend e pesquisar ou atuar profissionalmente no tema.
Autor
Corrêa Azevedo
Editora
Fórum - forum
ISBN
8545011024
EAN
9788545011026
Categoria
Direito / Geral
Assunto
Público
Páginas
258
Número da Edição
1
Ano da Edição
2026
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