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Parcerias entre estado e terceiro setor: transformações contemporâneas de seus regimes jurídicos à luz da governança democrática
Dias Fonseca
Fórum - forum
325,00
Sob encomenda
10 dias
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A obra elaborada pela Maria Tereza Dias, ante as complexidades do tema, revela conteúdo excepcional: profundidade, linguagem acessível, erudição e rigor acadêmico, aliados à análise atualizada e crítica das relações entre o Estado e as entidades do T erceiro Setor. A revisão bibliográfica ampla e densa, e a apreciação jurídico-dogmática de fontes primárias e secundárias, traz, de modo brilhante, a confluência das reformas gerenciais, da teoria democrática e da agenda de governança, demonstrando d omínio teórico e empírico. Esse propósito repousa na argumentação consistente e abundantemente fundamentada, revelando sólido domínio teórico e cuidadosa avaliação das transformações institucionais contemporâneas. Com alinhamento analítico e perspect iva jurídica, apoiados na doutrina nacional e comparada, e na jurisprudência, apresenta conceitos centrais e critérios úteis para a identificação de áreas de atuação e limites jurídicos, por meio da articulação das regras e princípios pertinentes (ac countability, Lei Anticorrupção, programas de compliance, regimes de responsabilização civil, trabalhista, penal e por improbidade). São explorados, além da taxinomia própria do Terceiro Setor (contrato de gestão, termos de colaboração, meios de fome nto, convênios e congêneres), os mecanismos de seleção e participação social, as lacunas normativas e os desafios práticos para a proteção dos direitos fundamentais e a eficácia de políticas públicas. Todos os aspectos tratados na obra – muitos deles até então carentes de reflexão inovadora – ilustram vieses pouco esmiuçados, consolidando-a como referência bibliográfica e instrumento prático insubstituível para juristas, gestores públicos, pesquisadores, segmentos sociais e agentes estatais e pr ivados.
Angela Cassia Costaldello
Professora Titular de Direito Administrativo e Urbanístico da Faculdade de Direito da UFPR.
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