O que acontece quando problemas jurídicos passam a ser tratados à margem da teoria geral do Direito? No campo do Direito Financeiro, essa ruptura tem produzido respostas fragmentadas para questões estruturais da despesa pública e da organização norm ativa do Estado. Este livro parte desse diagnóstico para enfrentar um impasse persistente: a tendência de lidar com temas centrais do orçamento e da responsabilidade fiscal sem o rigor metodológico que os constitui como problemas jurídicos. Ao retoma r categorias fundamentais do ordenamento – validade, competência, coerência –, a obra propõe um reenquadramento do debate, recolocando-o no terreno próprio do Direito. Em diálogo com a Constituição e com a prática institucional, convida o leitor a r efletir sobre os limites, as formas e as condições de integridade do sistema financeiro brasileiro. Trata-se de um esforço de reconstrução metodológica diante de um problema que não é apenas técnico, mas estrutural.

Autor	Ferreira Jurandi
Editora	Fórum - forum
ISBN	8545011997
EAN	9788545011996
Categoria	Direito / Geral
Assunto	Empresarial e Financeiro
Páginas	155
Número da Edição	1
Ano da Edição	2026