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O TCU e as agências reguladoras de serviços públicos: o aprimoramento do controle da regulação por meio da autocontenção e da consensualidade
Forni Paulo
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235,00
Sob encomenda
10 dias
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A obra que ora se apresenta ao leitor insere-se, com notável rigor e originalidade, no âmbito de um dos debates mais instigantes do Direito Administrativo contemporâneo. Trata-se da complexa relação entre controle e regulação no Estado brasileiro. Of erece uma investigação densa, tecnicamente refinada e, sobretudo, inovadora sobre os limites e as potencialidades do controle exercido pelo Tribunal de Contas da União sobre a atividade finalística das agências reguladoras.
Entre os inúmeros méritos do livro, destacam-se alguns aspectos que certamente enriquecerão a experiência do leitor. Em primeiro lugar, a capacidade de articular teoria e prática de modo equilibrado, evitando tanto o formalismo abstrato quanto o empirismo desprovido de estru tura conceitual. Em segundo, o ineditismo da abordagem, que desloca o debate tradicional, frequentemente polarizado entre deferência irrestrita e controle expansivo, para uma perspectiva mais sofisticada, centrada na calibragem institucional. Por fim , merece destaque a clareza com que o autor identifica os riscos do chamado ativismo de contas e, ao mesmo tempo, preserva o valor essencial do controle como instrumento de accountability.
Sérgio Guerra
Professor Titular de Direito Administrativo da FGV Direito Rio.
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