Manual de uso de inteligência artificial nas contratações públicas e das empresas estatais

Santos Abduch
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10 dias


A inteligência artificial generativa inaugura uma nova fase no plano das contratações públicas, implicando oportunidades inéditas para ampliar a eficiência e a segurança jurídica. Entretanto, sua utilização exige muito mais do que domínio tecnológi co: pressupõe conhecimento jurídico, estruturas de governança, gestão de riscos, compliance e permanente supervisão humana. Nesta obra, José Anacleto Abduch Santos reúne, de forma sistemática, os fundamentos tecnológicos dos modelos de linguagem, a disciplina jurídica aplicável e as principais aplicações práticas da inteligência artificial nos processos de contratação da Administração Pública e das Empresas Estatais. Com sólida base normativa e abordagem interdisciplinar, o autor examina temas como formas de interação com os modelos de IA, proteção de dados, transparência, governança, gestão de riscos, responsabilidade dos agentes públicos e utilização da tecnologia em todas as fases do processo de contratação disciplinado pela Lei nº 14.1 33/2021 ou pela Lei nº 13.303/2016. Sugere, ainda, a metodologia dos módulos de raciocínio investigativo, concebida para estruturar, de forma segura e eficiente, a interação entre agentes públicos e modelos de inteligência artificial generativa. Mais do que um estudo sobre inovação tecnológica, este livro constitui um guia prático para a utilização responsável da inteligência artificial nas contratações públicas, destinado a todos aqueles que exercem função essencial no processo, como aqueles re sponsáveis pela fase preparatória, pregoeiros, agentes de contratação, gestor e fiscal de contrato, assessores jurídicos, agentes de controle interno e externo, advogados, entre outros.