Sobre a obra Código de Defesa do Contribuinte 1ª Ed - 2026 A presente obra foi concebida com o propósito de oferecer uma leitura tecnicamente rigorosa, crítica e institucionalmente responsável do Có digo de Defesa do Contribuinte, afastando-se deliberadamente de abordagens meramente descritivas ou acríticas. Não se trata de um manual de aplicação imediata, tampouco de um comentário celebratório da op&cc edil;ão legislativa adotada, mas de um estudo aprofundado que busca situar o diploma no contexto mais amplo do Direito Tributário contemporâneo, de suas tensões estruturais e de seus impactos sistêmicos. O leitor enc ontrará, ao longo do texto, a transcrição integral dos dispositivos comentados, seguida de análises contínuas e articuladas, sem divisões perceptíveis, em consonância com a metodologia adotada de sde o início da obra. Essa escolha visa preservar a fluidez da leitura e permitir que o comentário dialogue diretamente com a norma, evidenciando seus fundamentos dogmáticos, seus pressupostos econômicos, suas implica&cced il;ões institucionais e, quando necessário, suas fragilidades normativas. A abordagem é assumidamente interdisciplinar. As categorias do Direito Constitucional, do Direito Administrativo, do Direito Econômico e do Direito Penal dialogam com aportes da Economia, da Teoria do Estado, da Sociologia Jurídica e da Ciência da Administração Pública, sempre com apoio em doutrina nacional e internacional efetivamente consolidada. Essa op&cced il;ão não decorre de mero ecletismo teórico, mas da compreensão de que a tributação, sobretudo em modelos cooperativos e de gestão de risco fiscal, não pode ser analisada de forma isolada. Por fim, é importante advertir que o leitor não encontrará soluções simplificadoras nem conclusões acomodadas. Onde o Código avança, isso é reconhecido. Onde tensiona garantias, amplia podere s estatais ou desloca o eixo protetivo do contribuinte para uma lógica predominantemente sancionatória ou comportamental, essas escolhas são enfrentadas de modo explícito. A utilidade desta obra reside precisamente nesse

Autor	Bartine Caio
Editora	EDITORA FOCO
ISBN	8582424604
EAN	9788582424605
Categoria	Direito / Geral
Assunto	Tributário
Páginas	352
Número da Edição	1
Ano da Edição	2026