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Condomínio Edilício e suas Instituições 2ª Ed – 2026
Arechavala Luis
EDITORA FOCO
179,00
Sob encomenda
10 dias
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Condomínio Edilício e suas Instituições 2ª Ed – 2026
A obra “Condomínio Edilício e suas Instituições – 2ª ed.” é uma obra prática e teóric a sobre o direito condominial contemporâneo brasileiro, com foco na realidade dos condomínios como “minicidades” e na centralidade da pessoa humana nas relações privadas.
O livro situa o condomínio edil& iacute;cio dentro do movimento de constitucionalização do Direito Civil, mostrando como a dignidade da pessoa humana e a solidariedade influenciam a interpretação de conflitos entre condôminos, síndicos, empre gados, prestadores de serviços e terceiros. Ao longo dos capítulos, o condomínio é apresentado não só como estrutura patrimonial, mas como espaço complexo de convivência, onde se cruzam rela&cced il;ões civis, trabalhistas, tributárias, consumeristas e penais.
Um dos eixos centrais da obra é a discussão sobre a natureza jurídica do condomínio edilício: ente despersonalizado ou pessoa jur&iacut e;dica de direito privado. O autor expõe as correntes doutrinárias, a jurisprudência do STJ (que ora o trata como ente sem personalidade no âmbito civil, ora o reconhece como sujeito para fins tributários) e enunciado s do CJF que defendem seu reconhecimento como pessoa jurídica, bem como projetos de lei recentes (como o PL 4/2025 e o PL 3.461/2019) que visam facultar ou consolidar essa personalidade.
Há tratamento minucioso da responsabilidade civi l aplicada ao condomínio, ao síndico, aos condôminos e a terceiros, com base em casos práticos e jurisprudência atualizada. São abordados temas como obrigação e responsabilidade, excludentes (esta do de necessidade, legítima defesa, exercício regular de direito, caso fortuito/força maior, fato exclusivo da vítima ou de terceiro), acidentes nas áreas comuns, queda de objetos, furtos e roubos, danos a veí ;culos, vícios construtivos e perda de uma chance em situações envolvendo falhas de portaria ou de comunicação.
O livro ingressa em temas contemporâneos como o impacto da Lei Geral de Proteção d
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