Crédito ao Consumo - Dignidade a Prazo, Vulnerabilidade à Vista 1ª Ed - 2026 “Crédito ao consumo: dignidade a prazo, vulnerabilidade à vista” examina como o acesso ao crédito, pensado como instrume nto de inclusão e dignidade, tem sido também vetor de superendividamento e violação do mínimo existencial do consumidor brasileiro, especialmente em um mercado marcado por assimetrias de informação, us o abusivo de dados pessoais e oferta agressiva de crédito. A obra propõe um modelo de “crédito responsável”, reinterpreta a responsabilidade civil e a tutela processual à luz da Lei 14.181/2021, para con ter práticas lesivas e reconstruir a efetividade da proteção do devedor na sociedade do hiperconsumo. O livro parte da ideia de que o crédito cumpre dupla função: impulsiona a economia de mercado e, ao mesmo tempo, pode viabilizar a dignidade da pessoa humana ao permitir o acesso antecipado a bens essenciais. No contexto brasileiro, porém, o autor critica o uso do crédito ao consumo como eixo de desenvolvimento econômico, que produz inclusão aparente e vulnerabilidade real, culminando em quadros massivos de superendividamento. A obra se organiza em quatro capítulos: (i) análise do crédito, de suas funções e disfunções, e d a vulnerabilidade do consumidor; (ii) estudo do consumidor de crédito no ambiente digital, com foco em dados pessoais, plataformas e “creditocracia” brasileira; (iii) fundamentos materiais do crédito responsável, do m ínimo existencial e da responsabilidade civil em face de assédio, falhas informacionais e violações de dados; e (iv) fundamentos processuais da tutela do superendividamento, visando conferir efetividade à Lei 14.181 /2021. O texto combina reconstrução teórica, exame legislativo (CDC, LGPD, Lei do Superendividamento) e pesquisa empírica sobre linguagem contratual e confiança no mercado de crédito, inclusive com recorte es pecífico para idosos. A partir da constatação de que o superendividamento é fenômeno estrutural, o autor sustenta que o crédito responsável deve funcionar como regra geral de conduta das institui&ccedi

Autor	Hamester Gabriel
Editora	EDITORA FOCO
ISBN	8582425791
EAN	9788582425794
Categoria	Direito / Geral
Assunto	Consumidor
Páginas	269
Número da Edição	1
Ano da Edição	2026