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Autocuratela 2ª Ed – 2026
Coelho Fernandes
EDITORA FOCO
115,00
Sob encomenda
10 dias
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Autocuratela 2ª Ed – 2026
A obra apresenta, de forma didática e aprofundada, a teoria e a prática da autocuratela como instrumento jurídico de proteção patrimonial e existencial para pessoas que, n o futuro, possam perder o discernimento, articulando o tema com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Código Civil e o Código de Processo Civil.
O livro parte da mudança de paradigma trazida pelo Estatuto da Pessoa com D eficiência e pelo Código de Processo Civil, que valorizam a autonomia e a dignidade da pessoa com deficiência, para defender a possibilidade de a própria pessoa, enquanto plenamente capaz, antecipar sua vontade quanto &agrav e; curatela e à gestão de seus interesses caso venha a tornar-se incapaz. A autocuratela é concebida como negócio jurídico atípico, por meio do qual se projetam para o futuro escolhas existenciais e patrimoni ais, vinculando família e Judiciário dentro dos limites do ordenamento jurídico.
No capítulo 1 a autora reexamina o instituto da curatela no ordenamento brasileiro, abordando sua interpretação contempor&acir c;nea, critérios de nomeação e limites do curador, curatela compartilhada e fracionada, procedimentos processuais, transparência na administração de bens (prestação de contas), tomada de decis&at ilde;o apoiada e guarda de fato.
Na sequência, analisa o exercício da autonomia patrimonial e existencial com eficácia futura, comparando a autocuratela com outros institutos de projeção de vontade, como testamento e doação de órgãos, e estudando existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos atípicos.
Explora instrumentos concretos de autocuratela (diretivas antecipadas de vontade, testamen to vital, mandato duradouro, escrituras declaratórias e escrituras de autocuratela), discutindo suas formas (escritura pública ou documento particular) e usos em situações supervenientes de ausência de discernimento. E, por fim, no capítulo 4, aprofunda o mandato permanente como alternativa jurídica de proteção futura, examinando sua disciplina em direito estrangeiro, requisitos, aspectos formais, características, direitos e d
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