Manual da Adjudicação no Código De Processo Civil 1ª Ed – 2026 “Manual da adjudicação no Código de Processo Civil”, de Marcelo Abelha Rodrigues, é uma obra inteiramente dedicada a explicar, organizar e sistematizar o instituto da adjudicação na execução civil, tal como regulado, sobretudo, pelo art. 876 e ss. do CPC/2015. Partindo da experiência de mais de trinta anos do autor como profess or e advogado de contencioso, o livro transforma um tema visto como árido em uma exposição didática, narrativa e conectada ao cotidiano forense, pensada para uso prático por advogados, magistrados, membros do MP e e studantes. A adjudicação é tratada em duas chaves complementares: como incidente processual, com contraditório, cognição e pressupostos próprios, e como ato jurídico final que destina coativame nte o bem penhorado ao legitimado, reorganizando as posições patrimoniais em jogo. A obra mostra que o Código unificou, sob a mesma rubrica, situações distintas, (a adjudicação pelo exequente e adjudi cação por terceiros) e reconstrói essas variantes a partir de suas diferenças de fundamento, função (satisfativa ou aquisitiva) e efeitos econômicos, evitando que o operador do direito trate como homog& ecirc;neos fenômenos estruturalmente diversos. O primeiro capítulo cuida de conceitos gerais, classificações e do percurso histórico-dogmático da adjudicação, desde a legislação por tuguesa do século XVIII até os Códigos de 1939, 1973 e o regime atual. Nos capítulos seguintes, o manual delineia os requisitos gerais para o deferimento da adjudicação (vínculo jurídico, legit imidade de exequente e terceiros, natureza do bem penhorado, avaliação e momento processual adequado), destrincha os dois grandes blocos de adjudicação (pelo exequente e por terceiros) e examina em detalhe conflitos como c oncurso de adjudicantes, relação com dação em pagamento, remição, evicção e adjudicação de créditos. Em seguida, analisa os efeitos materiais (domínio, posse, libera&

Autor	Rodrigues Abelha
Editora	EDITORA FOCO
ISBN	8582426151
EAN	9788582426159
Categoria	Direito / Geral
Assunto	Processo Civil
Páginas	248
Número da Edição	1
Ano da Edição	2026