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Estatuto dos Direitos do Paciente Comentado - 1ª Ed - 2026
Jundi El
EDITORA FOCO
149,00
Sob encomenda
10 dias
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Estatuto dos Direitos do Paciente Comentado - 1ª Ed - 2026
A obra oferece uma leitura sistemática, crítica e prática da Lei 15.378/2026 (Estatuto dos Direitos do Paciente). Escrito por um grupo de advogados e bioeticistas, o livro propõe reflexões iniciais sobre a lei recém publicada, apontando as novidades, seus desafios técnicos e suas lacunas.
O livro se dedica a comentar, artigo por artigo, o Estatuto dos Direitos do Paciente, situando- o como marco normativo inédito na Bioértica, no Direito da Saúde e no Direito Sanitário brasileiro. A norma busca preencher a lacuna histórica de proteção explícita ao paciente e consolidar em l ei direitos até então espalhados em normas éticas e regulatórias.
Entre os pilares teóricos e práticos examinados, sobressaem a autodeterminação do paciente, o consentimento informado, o direit o à informação clara, acessível e suficiente, à privacidade, ao sigilo, à segurança assistencial e ao acesso ao prontuário. A obra também aprofunda o tratamento legal das diretivas anteci padas de vontade, da recusa terapêutica, dos cuidados paliativos e do direito a acompanhante, vinculando esses direitos à dignidade da pessoa humana e ao modelo de cuidado centrado na pessoa.
Não se trata apenas de compilar direi tos, mas de explicitar também deveres do paciente ou de seu representante, como o dever de compartilhar informações clínicas relevantes e de comunicar desistência de tratamentos. Esse desenho de corresponsabiliza&cce dil;ão é analisado tanto sob a perspectiva ética quanto sob a perspectiva processual e de responsabilidade civil, especialmente quanto à prova do dano, ao dever de informação e à documentaç&atil de;o assistencial.
Destina-se a operadores do Direito, profissionais e gestores de saúde e demais atores do sistema, oferecendo uma leitura que ultrapassa a mera exegese legal para discutir limites práticos, lacunas técnicas e p otencial transformador do Estatuto na promoção da cidadania e da justiça social em saúde.
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