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Direitos Sucessórios dos Cônjuges e Conviventes 2ª Ed - 2026: Possibilidade de Mútua Exclusão da Concorrência Sucessória e Análise da Condição de Herdeiro Necessário
Haffers Mello
EDITORA FOCO
145,00
Sob encomenda
10 dias
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Direitos Sucessórios dos Cônjuges e Conviventes - 2ª Ed – 2026
Possibilidade de Mútua Exclusão da Concorrência Sucessória e Análise da Condição de Herdeiro Necessário
De staques• Análise crítica das polêmicas atuais sobre a sucessão legítima.• Propostas de mudança de postura ideológica para a resolução de questões controversas.• An&aa cute;lise e sugestões para a reforma do Código Civil.
Quem herda quando o casamento ou a união estável se encontra com a morte? E até que ponto o casal pode, em vida e por sua própria vontade, desenhar essa resposta? É a essas perguntas, hoje no centro do debate sucessório brasileiro, que Laís Mello Haffers se dedica nesta segunda edição de Direitos Sucessórios dos Cônjuges e Conviventes.A obra enfrenta du as das controvérsias mais espinhosas da sucessão legítima: a possibilidade de exclusão convencional prévia da concorrência sucessória entre cônjuges/companheiros e os descendentes ou ascendentes, e a definição do status jurídico de herdeiro — necessário, no caso do cônjuge; facultativo, no caso do convivente. Ancorada na perspectiva civil-constitucional e nos princípios da dignidade da pessoa hum ana, da proteção da família, da afetividade e da autonomia privada, a autora percorre os fundamentos e a evolução histórica do direito sucessório, a disciplina da legítima e da reserva heredit&a acute;ria, o tratamento dos pactos sucessórios no Brasil e no direito estrangeiro, e a jurisprudência que já vem admitindo a cláusula de mútua exclusão da concorrência (com destaque para precedentes do T JSP, TJSC e TJMS e para os Recursos Extraordinários 646.721 e 878.694).Totalmente revista e ampliada, esta edição incorpora e submete a exame crítico as propostas do PL 04/2025 (o Projeto de Reforma do Código Civil) , das quais a autora acompanhou de perto os debates, e culmina em sugestões concretas de redação de lege ferenda. Prefaciada por Mário Luiz Delgado e apresentada por Carlos Alberto Dabus Maluf, a obra alia rigor dogm&aacut
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