Inventário Extrajudicial - 1ª Ed - 2026 O inventário extrajudicial deixou de ser alternativa procedimental para se consolidar como via de excelência da sucessão causa mortis no Brasil. Inaugurado pela Lei nº 11.4 41/2007 e disciplinado pelos artigos 610 e seguintes do CPC/2015, o instituto foi profundamente remodelado pelo Conselho Nacional de Justiça e pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Nesta obra, Marcos Viníciu s Canhedo Parra oferece uma análise vertical e integralmente prática desse rito, organizada em dez capítulos que acompanham o procedimento do primeiro atendimento até a averbação registral. Da tríade d e admissibilidade (capacidade, consenso e assistência jurídica) à figura do inventariante e à administração do espólio; do Direito de Família aplicado à sucessão notarial (regimes d e bens, união estável, Tema 809 do STF, filiação socioafetiva, direito real de habitação, herdeiros no exterior) ao arrolamento de ativos complexos, com atenção a quotas societárias, prec atórios, direitos possessórios, propriedade intelectual e herança digital tais como as criptomoedas, milhas, contas premium e perfis sociais. O núcleo prático da obra está na engenharia jurídica da pa rtilha: divisão cômoda, usufruto, cláusulas restritivas, colação, sobrepartilha e retificação. Seguem-se a cessão de direitos hereditários e a renúncia, com o cuidadoso deslinde ent re renúncia abdicativa e translativa e seus efeitos tributários; a tributação exaustiva do ato, incluindo excesso de partilha, responsabilidade solidária do tabelião e planejamento lícito; a prá tica no Registro de Imóveis, com qualificação registral, notas de devolução, suscitação de dúvida e emolumentos; e um capítulo dedicado às patologias do rito: omissão de her deiros, bens ocultados, vícios de vontade, fraude contra credores, insolvência do espólio e anulação de escritura. O percurso encerra-se na fronteira contemporânea do instituto: e-Notariado e assinaturas ICP-B

Autor	Parra Canhedo
Editora	EDITORA FOCO
ISBN	8582426704
EAN	9788582426708
Categoria	Direito / Geral
Assunto	Administrativo e Práticas Regulatórias
Páginas	408
Número da Edição	1
Ano da Edição	2026