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Estatuto dos Direitos do Paciente - Entre o Direito de Quem Sofre e o Dever de quem cuida - 1ª Ed - 2027: Comentários Bilaterais ao Estatuto dos Direitos do Paciente
Tayah Marco
EDITORA FOCO
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Estatuto dos Direitos do Paciente - Entre o Direito de Quem Sofre e o Dever de quem cuida - 1ª Ed - 2027
Comentários Bilaterais ao Estatuto dos Direitos do Paciente
Em 6 de abril de 2026, o Brasil aprovou uma lei própria sobre os direitos do paciente. Até então, essas garantias dependiam de normas espalhadas pelo Código de Ética Médica, de resoluções do CFM, da Portaria nº 1.820/2009, de estatutos setoriais e de leis esta duais. A Lei nº 15.378/2026 reúne esse conjunto em vinte e cinco artigos e faz do paciente titular de uma categoria autônoma de direitos.
José Marco Tayah comenta o Estatuto artigo por artigo, sempre na mesma estrutura: text o legal, antecedentes e ratio legis, análise dogmática, doutrina, precedentes judiciais e administrativos e, por fim, críticas, lacunas e propostas interpretativas. Cada comentário recebe ainda quatro camadas de aná lise: i) a dogmática nacional; ii) o direito comparado, lido pela gramática da proporcionalidade de Aharon Barak; iii) a defesa profissional e iv) a fronteira tecnológica dos dados e da inteligência artificial.
O tra&ccedi l;o mais original da obra é a leitura bilateral do Estatuto. O autor rejeita a ideia de uma lei voltada apenas a favor do enfermo. Ele examina com o mesmo rigor os direitos de quem é cuidado e as prerrogativas e defesas de quem cuida. E ntre esses pontos estão os limites da retificação do prontuário, a distinção entre erro médico e violação de direitos humanos e a falta de proteção ao profissional que respe ita a recusa do paciente.
A Segunda Parte reúne estudos sistemáticos sobre a LGPD, o GDPR e a regulação da IA na saúde e no Judiciário. Traz quinze legislações estrangeiras de referência; o panorama da jurisprudência brasileira; o direito farmacêutico; os demais profissionais de saúde e a interface com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e com a tomada de decisão apoiada. O volume também traz r esumos em inglês e em espanhol, quadros sinópticos, instrumentos de aplicação e o texto integral da lei.
A obra é destinada a magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria, advogados, gest
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