Penas Privadas - O Direito Civil Sancionador - 1ª Ed - 2027 Desde as grandes codificações, a doutrina repete que punir é tarefa do Direito Penal e que ao Direito Civil cabe apenas indenizar. Esta obra contesta essa divis&at ilde;o. Carlos Frederico Barbosa Bentivegna mostra que as penas privadas não são estranhas ao direito brasileiro. Elas estão espalhadas pela legislação civil e desempenham funções que a lógica p uramente ressarcitória não explica. O livro enfrenta dois dogmas: o primeiro diz respeito à compatibilidade entre a Pena e o Direito Civil. O autor refaz a história do instituto: desde o Direito Romano, passando pelo medi eval, até sua decadência com a patrimonialização do Direito Civil e seu ressurgimento nas doutrinas francesa e italiana. Com isso, demonstra que penas privadas e públicas têm origem comum e que a separaç ão entre elas resultou de escolha política, não de necessidade lógica. O segundo dogma diz respeito à função da pena privada. O autor critica a tese hoje dominante da “função punit iva” e sustenta que a pena privada é um instituto autônomo. Para ele, não existe responsabilidade civil sem dano, e a resposta adequada a muitos ilícitos civis é a sanção, não uma “in denização” inflada para punir. O percurso começa pela teoria, apresentando conceito, funções e classificação das penas privadas (legais, judiciais e convencionais). Depois, passa ao estudo dos e lementos objetivos e subjetivos de aplicação, incluindo lesão sem dano, disgorgement e bypass contratual até chegar no diálogo com a reserva legal e com as teorias gerais da sanção e da pena. Na parte aplicada, a obra percorre as penas privadas em espécie no ordenamento brasileiro, tais como os dispositivos do Código Civil, do CDC, da Lei do Inquilinato e da Lei de Alienação Parental, tratando das penas associativas, c ondominiais e testamentárias, da cláusula penal, astreintes e punitive damages até chegar na análise do método bifásico aplicado pelo Superior Tribunal de Justiça para o dano moral. Ao final, o autor

Autor	Bentivegna Barbosa
Editora	EDITORA FOCO
ISBN	858242745X
EAN	9788582427453
Categoria	Direito / Geral
Assunto	Civil
Páginas	344
Número da Edição	1
Ano da Edição	2027